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CONVERSA REAL (EDITADA) · IA + JUSRATIO

Depois do Tema 1.076/STJ e dos §§ 6º-A e 8º-A do art. 85 do CPC, quando ainda cabe fixar honorários por equidade? Inclua processos extintos sem mérito.

JusratioJusratiopesquisas paralelas

A fronteira começa pela base de cálculo. Valor elevado, líquido ou liquidável exige os percentuais do art. 85. Equidade fica para proveito inestimável ou irrisório e valor da causa muito baixo.

Extinção sem mérito não resolve o enquadramento. O STJ aplicou 10% sobre causa de R$ 264.036,32 em processo com improcedência e extinção, mas admitiu equidade quando o proveito era inestimável. A resposta mostra a divergência entre Turmas.

O § 8º-A ainda tem ponto aberto. Há decisões divergentes sobre a tabela da OAB, e a Segunda Seção afetou a matéria ao rito dos repetitivos. As propostas de afetação não são tese de mérito.

CONVERSA REAL · PESQUISAS PARALELAS · 22 LINKS STJver conversa completa

Nulidade da Certidão de Dívida Ativa em execução fiscal por vício formal nos acréscimos legais — falta de indicação da forma de calcular juros, correção monetária e multa. Foco STJ e TJCE.

JusratioJusratiopesquisas paralelas STJ + TJCE

Paradigma STJ atualizado. O salto pós-outubro de 2025 é o Tema 1.350/STJ: a Primeira Seção fixou que a deficiência de fundamento legal espelha a deficiência da própria inscrição/lançamento — substituição vedada, execução fiscal extinta.

A linha contrária — decote aritmético. Sua arguição enfrenta os Temas 249 e 690, que tratam a deficiência dos acréscimos como simples excesso, sanável por subtração.

Aplicação local — split entre câmaras. No TJCE, a 1ª Câmara alinha-se ao Tema 1.350; a 2ª Câmara ainda admite substituição da CDA. A divergência abre flanco argumentativo pós-out/2025.

~12 MIN DE LEITURA · 22 FONTESver conversa completa

A tese do Tema 161/STF (direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas) tem sido estendida pelo STJ a candidatos aprovados em cadastro de reserva?

JusratioJusratiopesquisar_documentos

Antes do mérito, uma correção terminológica: vários acórdãos do TJSC misturam Tema 161 e Tema 784 como se fossem a mesma tese.

O Tema 161/STF trata do candidato aprovado dentro do número de vagas. A tese que se estende ao cadastro de reserva é o Tema 784.

Update — Tema 683/STF (mai/2024). O STF acrescentou recorte temporal: a causa de pedir deve ser preterição ocorrida na vigência do certame. Contratações temporárias depois do prazo não caracterizam preterição.

~9 MIN DE LEITURA · 11 FONTES · 8 CASOS NO TJSCver conversa completa
Na prática

Para quem decide, assessora, pesquisa e fundamenta.

Pesquisa para minuta de voto, sentença ou parecer

Encontre os precedentes que mais pesam sobre a matéria e confira as fontes antes de redigir.

Conferência de citações e precedentes

Verifique se o julgado existe, o que efetivamente diz e se ainda vale.

Evolução do entendimento sobre um tema

Acompanhe como a matéria vem sendo decidida, do precedente anterior às decisões mais recentes.

Legislação consolidada, artigo por artigo

Consulte o texto vigente e confira as alterações identificadas na fonte oficial.

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Dúvidas frequentes

O que você precisa saber antes de começar.

Preciso cadastrar cartão?

Não. A cortesia não exige cartão nem renovação automática.

Quem pode participar?

Pessoas com email do tribunal com um dos emails aceitos nesta página.

O que acontece se as vagas acabarem?

Você pode entrar na lista de espera e será avisado quando chegar sua vez.

Quando minha cortesia começa?

Seu período de 3 meses começa na ativação da cortesia. Criar a conta, sozinho, não ativa o benefício.

Até quando posso ativar?

A ativação pode ser concluída até 1 de setembro de 2026 às 05:59 (Brasília), enquanto houver disponibilidade nesta campanha.

Criar a conta já ativa ou reserva uma cortesia?

Não. A cortesia só é confirmada após sua primeira pesquisa concluída. Se as ativações imediatas estiverem preenchidas, a primeira pesquisa iniciada coloca você na fila.

Preciso de plano pago do Claude ou do ChatGPT?

Recomendamos uma assinatura paga do seu assistente de IA para utilizar conectores com modelos avançados de raciocínio, como Claude Opus 4.8, GPT-5.5 Thinking ou versões superiores.

O que acontece quando a cortesia terminar?

Você decide. Não pedimos cartão e não há renovação automática. Se você não contratar um plano, sua conta volta ao plano gratuito e nada é cobrado.

Minhas pesquisas ficam sigilosas?

O Jusratio trata dados conforme sua Política de Privacidade e protege as conexões em trânsito. Você continua responsável por conferir as fontes identificadas antes de usar o resultado.

Posso avisar outras pessoas do tribunal?

Sim. A cortesia é individual e pode ser ativada por cada pessoa elegível enquanto houver disponibilidade. Compartilhe esta página com quem tem email institucional do FTD.

Cortesia para FTD · Ativações abertas

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