Acórdãos de 2º grau do Tribunal de Justiça da Paraíba. A situação de acesso e os limites de cada conjunto são apresentados nesta ficha.
Contagens de 27/10/2026
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Justiça EstadualParaíba
Documentos na base
Tribunal de Justiça da Paraíba
314 mildocumentos, de 2020 a 2026
Nas pesquisasacórdãos
Acórdãos de 2º grau do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Aparece na Paraíba, junto com os outros tribunais e órgãos de lá.
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Roubo majorado por arma de fogo e concurso de agentes: a Câmara Criminal do TJPB exige fundamentação concreta para aplicar as duas majorantes de forma cumulativa?
Tribunal de Justiça da Paraíba tem seu acervo identificado nesta ficha, com os tipos de documento e a situação de acesso publicados.
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Como interpretar esta cobertura
A presença de uma fonte na base não significa que todos os documentos produzidos por ela estejam incluídos.
O período descreve o recorte do acervo, sem garantir cobertura integral de todos os anos.
Novidades
O que entrou na base
Tribunal de Contas do Paraná
Acórdãos, decisões monocráticas, pareceres prévios, respostas a consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entraram nas pesquisas do Jusratio. Os acórdãos vêm desde 1998. Parte das decisões mais antigas ainda entra só com os dados do processo, sem o texto integral.
Publicada em 22/10/2026Fonte:
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Acórdãos, julgamentos singulares, decisões monocráticas, pareceres prévios, resoluções de consulta e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) entraram nas pesquisas do Jusratio. A maior parte das decisões é de 2000 em diante.
Publicada em 21/10/2026Fonte:
Tribunal de Contas do Espírito Santo
Acórdãos, decisões, pareceres prévios, pareceres em consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) entraram nas pesquisas do Jusratio. Os acórdãos vêm desde 1996.
Publicada em 19/10/2026Fonte:
Tribunal de Contas de Minas Gerais
Acórdãos, decisões monocráticas, pareceres prévios, respostas a consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entraram nas pesquisas do Jusratio, com decisões a partir de 2016. A coleta ainda não alcança todos os processos antigos do tribunal.
Publicada em 17/10/2026Fonte:
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Normas do INPI na legislação
Os atos normativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entraram na base de legislação do Jusratio, com a vigência de cada um conferida toda semana. Servem para perguntas sobre marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e contratos de tecnologia.
Publicada em 01/10/2026Fonte:
Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Os acórdãos das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT-SP), a segunda instância do contencioso administrativo do ICMS, do IPVA e do ITCMD em São Paulo, entraram nas pesquisas do Jusratio. A maior parte é de 2015 em diante; o período de 2008 a 2014 ainda está em coleta.
Publicada em 29/09/2026Fonte:
Contencioso tributário do Ceará
As resoluções das Câmaras de Julgamento e da Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários do Ceará (CONAT-CE), com as súmulas do conselho, entraram nas pesquisas do Jusratio. Tratam do contencioso administrativo do ICMS, do IPVA e do ITCMD no estado.
Publicada em 28/09/2026Fonte:
Contencioso tributário de Minas Gerais e do Espírito Santo
Entraram nas pesquisas do Jusratio os acórdãos do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC-MG) e do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Espírito Santo (CERF-ES), do contencioso administrativo do ICMS, do IPVA e do imposto sobre heranças e doações nesses estados. As súmulas do CERF-ES também entraram.
Publicada em 25/09/2026Fontes:
Mais oito tribunais de contas e as decisões da CVM
Entraram nas pesquisas do Jusratio as decisões dos Tribunais de Contas de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. No mesmo dia entraram as decisões do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): processos sancionadores, recursos, consultas e termos de compromisso.
Publicada em 24/09/2026Fontes:
Nove tribunais de contas estaduais
Entraram na base e nas pesquisas do Jusratio as decisões dos Tribunais de Contas do Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. Acórdãos, decisões e pareceres prévios, além de súmulas e respostas a consulta quando o tribunal as publica, aparecem nas pesquisas sobre contas públicas e licitações nesses estados.
Publicada em 23/09/2026Fontes:
Contencioso tributário de Santa Catarina e CRPS
Três bases entraram nas pesquisas do Jusratio. Do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT-SC), acórdãos e decisões sobre ICMS, IPVA e ITCMD. Da COPAT, da Secretaria da Fazenda catarinense, respostas a consultas tributárias e resoluções normativas. Do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), acórdãos das quatro Câmaras de Julgamento, a segunda instância administrativa da Previdência.
Publicada em 16/09/2026Fontes:
CADE: decisões do Tribunal Administrativo
Acórdãos do Tribunal Administrativo, pareceres e notas técnicas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entraram nas pesquisas do Jusratio. Servem para atos de concentração e para investigações de conduta, como cartel.
Publicada em 03/09/2026Fonte:
Tribunal de Contas de Pernambuco
As decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entraram na base e nas pesquisas do Jusratio. Acórdãos e decisões do tribunal agora aparecem nas pesquisas sobre contas públicas e licitações em Pernambuco.
Publicada em 02/09/2026Fonte:
Enunciados das Jornadas do CJF
Os enunciados das Jornadas de Direito do Conselho da Justiça Federal (CJF), promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários em temas como direito civil e seguridade social, estão nas pesquisas do Jusratio. Eles aparecem ao lado da jurisprudência quando a pergunta trata do tema do enunciado.
Publicada em 19/08/2026Fonte:
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