Decisões e documentos do TCE-MT com IA

Documentos na base

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acórdãos, julgamentos singulares, decisões monocráticas, termos de alerta, pareceres prévios, resoluções de consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Entre eles, 24 súmulas, temas e enunciados.

Fica em Mato Grosso.

• 39.273 são registros de ato de pessoal (31.862 acórdãos e 7.411 decisões monocráticas, incluídos os registros de admissão por concurso e processo seletivo) e entram só na busca por palavra.
• 33.500 decisões de expediente entram só na busca por palavra: quitação de multa, revelia sem julgamento de mérito, prorrogação de prazo, sobrestamento, notificação, pedidos de vista e de cópia, termos de alerta da LRF, registro de LOA, LDO, PPA e declarações de bens e homologação de julgamento singular. Despachos de texto idêntico têm um único vetor.
• Até cerca de 2016 o Plenário, a 1ª e a 2ª Câmara (e depois o Plenário Virtual) numeravam os acórdãos cada um por si: 2.180 números se repetem entre colegiados. O acórdão do Plenário fica com o identificador base e os demais ganham o sufixo -c1, -c2 ou -c3.
• O relator vem do próprio teor (rótulo, sigla do gabinete ou 'relatou a presente decisão'), nunca do gabinete que detém o processo hoje. 41.458 documentos ficam sem relator porque o teor não o identifica, sobretudo acórdãos dos anos 2000 e julgamentos singulares de 2000 a 2015. As decisões monocráticas não têm órgão julgador.
• Vigência pela nota do próprio tribunal: 32 resoluções de consulta (27 revogadas, 2 revogadas em parte e 3 alteradas) e 23 acórdãos e pareceres (19 revogados, 2 revogados em parte e 2 alterados em parte) levam a situação.
• Ficam fora 21.255 editais de notificação, 1.358 atos administrativos internos e 605 atos normativos (entre eles 28 homologações de Mesa Técnica). Em 5 acórdãos de 2010 a 2012 a fonte serve no teor a pauta inteira, com até 17 acórdãos concatenados; textos de 2005 e 2006 trazem às vezes '¿' no lugar de travessão ou aspas.
• Súmulas não têm data de julgamento nem relator; o texto integral de cada súmula é o PDF oficial com os precedentes.