Esta ficha apresenta a cobertura de legislação estadual do Rio Grande do Sul no Jusratio, separada das decisões dos tribunais e dos atos de órgãos do catálogo. O volume e a situação de acesso delimitam o que consta do acervo.
Contagens de 27/10/2026
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O total descreve o acervo. 11,1 mil normas estão disponíveis nas pesquisas nesta contagem.
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O total informado corresponde ao acervo catalogado e não garante a presença de todas as normas produzidas neste âmbito.
O período indica o recorte publicado, sem assegurar que todas as normas de cada ano estejam incluídas.
A presença de uma norma no acervo não comprova sua vigência. Confira o texto, as alterações e a referência do documento.
Novidades
Acórdãos, decisões monocráticas, pareceres prévios, respostas a consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entraram nas pesquisas do Jusratio. Os acórdãos vêm desde 1998. Parte das decisões mais antigas ainda entra só com os dados do processo, sem o texto integral.
Acórdãos, julgamentos singulares, decisões monocráticas, pareceres prévios, resoluções de consulta e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) entraram nas pesquisas do Jusratio. A maior parte das decisões é de 2000 em diante.
Acórdãos, decisões, pareceres prévios, pareceres em consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) entraram nas pesquisas do Jusratio. Os acórdãos vêm desde 1996.
Acórdãos, decisões monocráticas, pareceres prévios, respostas a consulta, prejulgados e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entraram nas pesquisas do Jusratio, com decisões a partir de 2016. A coleta ainda não alcança todos os processos antigos do tribunal.
Os atos normativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entraram na base de legislação do Jusratio, com a vigência de cada um conferida toda semana. Servem para perguntas sobre marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e contratos de tecnologia.
Os acórdãos das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT-SP), a segunda instância do contencioso administrativo do ICMS, do IPVA e do ITCMD em São Paulo, entraram nas pesquisas do Jusratio. A maior parte é de 2015 em diante; o período de 2008 a 2014 ainda está em coleta.
As resoluções das Câmaras de Julgamento e da Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários do Ceará (CONAT-CE), com as súmulas do conselho, entraram nas pesquisas do Jusratio. Tratam do contencioso administrativo do ICMS, do IPVA e do ITCMD no estado.
Entraram nas pesquisas do Jusratio os acórdãos do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC-MG) e do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Espírito Santo (CERF-ES), do contencioso administrativo do ICMS, do IPVA e do imposto sobre heranças e doações nesses estados. As súmulas do CERF-ES também entraram.
Entraram nas pesquisas do Jusratio as decisões dos Tribunais de Contas de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. No mesmo dia entraram as decisões do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): processos sancionadores, recursos, consultas e termos de compromisso.
Entraram na base e nas pesquisas do Jusratio as decisões dos Tribunais de Contas do Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. Acórdãos, decisões e pareceres prévios, além de súmulas e respostas a consulta quando o tribunal as publica, aparecem nas pesquisas sobre contas públicas e licitações nesses estados.
Três bases entraram nas pesquisas do Jusratio. Do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT-SC), acórdãos e decisões sobre ICMS, IPVA e ITCMD. Da COPAT, da Secretaria da Fazenda catarinense, respostas a consultas tributárias e resoluções normativas. Do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), acórdãos das quatro Câmaras de Julgamento, a segunda instância administrativa da Previdência.
Acórdãos do Tribunal Administrativo, pareceres e notas técnicas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entraram nas pesquisas do Jusratio. Servem para atos de concentração e para investigações de conduta, como cartel.
As decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entraram na base e nas pesquisas do Jusratio. Acórdãos e decisões do tribunal agora aparecem nas pesquisas sobre contas públicas e licitações em Pernambuco.
Os enunciados das Jornadas de Direito do Conselho da Justiça Federal (CJF), promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários em temas como direito civil e seguridade social, estão nas pesquisas do Jusratio. Eles aparecem ao lado da jurisprudência quando a pergunta trata do tema do enunciado.
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