O que está indexado
O acervo reúne acórdãos das cortes superiores, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Estadual, além de tribunais de contas e administrativos — e a legislação federal consolidada. Cada resultado vem com o nível de autoridade (de súmula vinculante a acórdão orientativo) e, quando disponível, o link para o inteiro teor.
A cobertura está em expansão contínua: novos tribunais entram conforme são processados, sem você precisar fazer nada.
Tribunais cobertos
Ramos do direito
Os resultados são organizados pelos ramos abaixo — útil para focar a pesquisa em uma área:
Configurar padrões
Você pode definir os tribunais e ramos que aparecem por padrão nas suas pesquisas — e ver a lista interativa, sempre atualizada — em Personalização, no painel. Em cada pesquisa também dá para restringir tribunal, período ou tipo de decisão sem mexer nos padrões.
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