O que está indexado
O acervo reúne acórdãos das cortes superiores, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Estadual, além de tribunais de contas, do CARF e dos conselhos e tribunais administrativos tributários dos estados, como o TIT-SP, o TAT-SC e o CC-MG, e de órgãos como o CRPS. Também traz enunciados de fóruns, jornadas, congressos e seminários, como os do FONAJE e do CJF, e a legislação federal e estadual consolidada, com mais de 500 mil normas dos 26 estados, do DF e da União. Cada resultado vem com o nível de autoridade (de súmula vinculante a acórdão orientativo) e, quando disponível, o link para o inteiro teor.
A cobertura está em expansão contínua: novos tribunais entram conforme são processados, sem você precisar fazer nada.
Cobertura por categoria
Ramos do direito
Os resultados são organizados pelos ramos abaixo, útil para focar a pesquisa em uma área:
Configurar padrões
Você pode definir os tribunais e ramos que aparecem por padrão nas suas pesquisas (e ver a lista interativa, sempre atualizada) em Personalização, no painel. Em cada pesquisa também dá para restringir tribunal, período ou tipo de decisão sem mexer nos padrões.
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