OPERACIONAL

Tribunais e ramos do direito — filtros padrão

Em /painel/personalizacao você pode marcar tribunais e ramos do direito que serão usados como filtro padrão quando você não passar filtro explícito na pergunta.

Por que filtrar?

O corpus tem ~555 mil decisões. Quando você pergunta "indenização por dano moral", se filtrar pra STJ + TJSP + civil, ganha:

  • Resultados mais relevantes (sem ruído de decisões trabalhistas/tributárias irrelevantes)
  • Reranker fica mais focado (qualidade > quantidade)
  • Latência menor

Hierarquia disponível

A interface organiza tribunais em 3 níveis:

Tipo de Justiça → (Região, quando aplicável) → Tribunal

Federal

  • STF — Supremo Tribunal Federal
  • STJ — Superior Tribunal de Justiça
  • TST — Tribunal Superior do Trabalho
  • TSE — Tribunal Superior Eleitoral
  • STM — Superior Tribunal Militar

Justiça Federal

  • TRF1 a TRF6 (uma região por circunscrição geográfica)

Justiça do Trabalho

  • TRT1 a TRT24 (regiões trabalhistas — collapsed por padrão na UI; expanda se trabalha com trabalhista)

Justiça Estadual (por região)

  • Norte — TJAC TJAM TJAP TJPA TJRO TJRR TJTO
  • Nordeste — TJAL TJBA TJCE TJMA TJPB TJPE TJPI TJRN TJSE
  • Centro-Oeste — TJDF TJGO TJMS TJMT
  • Sudeste — TJES TJMG TJRJ TJSP
  • Sul — TJPR TJRS TJSC

Tribunais de Contas

  • TCU — Tribunal de Contas da União (federal, controle externo)
  • TCE-AC a TCE-TO + TCDF (26 estaduais + DF; soon)

Tribunais Administrativos Tributários

  • CARF — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (federal; ~360 mil acórdãos + súmulas)

Justiça Eleitoral

  • TRE-AC a TRE-TO (collapsed default)

Justiça Militar Estadual

  • TJM-MG, TJM-RS, TJM-SP

Tribunais "em breve"

Tribunais que ainda não temos no banco aparecem disabled (cinza) na interface, com tooltip "Em breve". Estamos ingestando continuamente — STF/STJ/TJSP têm cobertura mais ampla, outros estão crescendo.

Ramos do direito

Lista flat de 11 áreas:

CivilTributárioPenalTrabalhistaEmpresarialConstitucionalAdministrativoConsumidorFamíliaSucessõesEleitoral

Marque os que você atua. Igual aos tribunais: filtra resultados quando você não passa filtro explícito.

Override por pergunta

Se na pergunta você passar filtro explícito (ex: "no STF, qual a posição sobre..."), a config padrão é ignorada pra essa pergunta. O override sempre vence.